O vereador Ailton da Farmácia (PSB) apresentou uma indicação ao Poder Executivo na qual solicita a inclusão de despachantes automobilístico e despachantes aduaneiros entre as atividades liberadas, sob determinados requisitos previstos em decretos municipais, para funcionamento durante a situação de calamidade pública e enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
“O meu pedido tem o objetivo de corrigir uma distorção do Decreto Municipal 20.869, de 11 de maio de 2020, que incluiu uma série de atividades no rol de funções liberadas para atendimento à população, entre elas, a comercialização de veículos. Como haverá comercialização de veículos sem despachantes?”, questiona Ailton da Farmácia.
A liberação da comercialização de veículos está prevista no decreto do dia 11 de maio, no inciso XVIII do art. 3º, “atividades de comércio de bens e serviços automobilísticos, incluídas aquelas de higiene, lavagem, estacionamento, locação e comercialização de veículos”.
“Os despachantes tornaram-se fundamentais na cadeia produtiva após a liberação da comercialização de veículos, que poderá ser realizada em concessionárias com veículos zero quilômetros ou em estacionamentos com veículos usados, já que o decreto prevê comercialização pura e simplesmente. E essa venda de veículos depende, precipuamente dos despachantes, que deixaram de ser incluídos no referido decreto”, completou Ailton da Farmácia.
Texto: Gabinete do vereador Ailton da Farmácia (PSD)
Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas
Publicada em 14/05/2020 12h16
