23-09-2025
A Câmara Municipal de Campinas votará na 57ª Reunião Ordinária desta quarta-feira (24), entre outras propostas, um Projeto de Lei que altera a Lei nº 6.849/1991, que criou o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad), e a propositura que institui a Semana de Conscientização sobre o Climatério em Campinas.
De autoria do vereador Luiz Rossini (Republicanos), o projeto que altera a lei do Comad prevê que os conselheiros passem a ter mandato de dois anos, com possibilidade de recondução.
Segundo o vereador, a medida foi sugerida pelo próprio conselho, que já deliberou em plenário pela alteração. Ele argumenta que a recondução é prática comum em conselhos municipais de direitos e permitirá que integrantes que demonstram empenho e dedicação sigam contribuindo com a formulação de políticas públicas na área.
“O enfrentamento da realidade das drogas não é simples. Esse conselho tem desempenhado um papel relevante, debatendo e apresentando propostas para aprimorar as políticas públicas de prevenção e redução da demanda por drogas em Campinas. Com a alteração, abrimos espaço para que os conselheiros que desejam seguir engajados possam continuar exercendo suas funções”, afirmou Rossini.
Conscientização sobre o Climatério
Já o projeto de autoria do vereador Ailton da Farmácia (PSB), que institui a Semana de Conscientização sobre o Climatério, prevê ações educativas, campanhas de informação e a possibilidade de parcerias entre o poder público e instituições do terceiro setor, como forma de melhorar a qualidade de vida das mulheres e envolver a sociedade no debate sobre saúde feminina.
“Entre outras ações, precisamos promover a humanização do atendimento às mulheres que estão no climatério e na pós-menopausa, momentos em que os sintomas podem ser mais fortes. Muitas vezes há confusão de diagnósticos e tratamentos inadequados, o que reforça a necessidade de estratégias integradas de saúde física e mental”, destacou o vereador.
Ele acrescentou ainda que a legislação pretende romper tabus sociais relacionados à menstruação e ao corpo feminino. “Uma lei que traga informação correta, envolva profissionais de saúde, familiares e toda a rede de apoio certamente vai facilitar a vida das mulheres, que já enfrentam tantas missões no dia a dia”, completou.
A proposta foi validada pela Organização Mulheres de Fases, presidida por Luciana Teixeira, entidade que atua em Campinas desde 2023.
A 57ª Reunião Ordinária será realizada a partir das 18h, no Plenário da Câmara, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta, e transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no YouTube.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
PAUTA DOS TRABALHOS DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE SETEMBRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
1) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.721/25, devidamente aprovado:
2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 329/25, Processo nº 244.271, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “altera dispositivo da Lei 6.849 de 1991, que institui o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – COMAD”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
2) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.766/25, devidamente aprovado:
Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 157/25, Processo nº 244.341, de autoria do senhor Otto Alejandro, que “concede Diploma “Reginaldo Mendes” a Marcelo Cristiano Giroto”.
3) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.768/25, devidamente aprovado:
Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 325/25, Processo nº 244.242, de autoria do senhor Ailton da Farmácia, que “Institui a Semana de Conscientização sobre o Climatério no Município de Campinas e dá outras providências”.
4) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.769/25, devidamente aprovado:
Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 141/25, Processo nº 244.127, de autoria do senhor Ailton da Farmácia, que “concede Diploma de Mérito Empresarial ‘José Bonifácio Coutinho Nogueira’ à empresa Trocar Autos Antigos”.
5) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.774/25, devidamente aprovado:
Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 156/25, Processo nº 244.299, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “concede Diploma “Reginaldo Mendes” a Wilson Aguiar Da Silva”.
6) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.777/25, devidamente aprovado:
Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 164/25, Processo nº 244.375, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “Concede Diploma “Reginaldo Mendes” a Geizo Araujo de Souza”.
7) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.780/25, devidamente aprovado:
2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 7/25, Processo nº 242.508, de autoria do Prefeito Municipal, que “desafeta bens públicos municipais e autoriza o Poder Executivo a alienar, exclusivamente aos proprietários lindeiros, área de viela de passagem de pedestres, de propriedade da Municipalidade, do loteamento Caminhos de San Conrado.”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
8) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.781/25, devidamente aprovado:
2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 33/25, Processo nº 243.145, de autoria do Prefeito Municipal, que “desafeta bens públicos municipais e autoriza o Poder Executivo a alienar, exclusivamente aos proprietários lindeiros, área de viela de passagem de pedestres, de propriedade da Municipalidade, do Loteamento Arruamento D.A.E. do Quarteirão nº 2.749”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 101/25, Processo nº 243.655, de autoria da senhora Debora Palermo, que “concede Diploma de Mérito Jornalístico “Bráulio Mendes Nogueira” a Luiz Guilherme Fabrini”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.
10) Matérias adiadas de reunião anterior.
11) Discussão e votação de moção.
12) Discussão e votação de ata.
13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 17 de setembro de 2025.
LUIZ ROSSINI
Presidente
Publicada em 23/09/2025 16h08
