Projeto “Tempo de Superação” prevê grupos permanentes, acompanhamento individual e ações educativas para prevenir a reincidência e ampliar a proteção às mulheres
O vereador Ailton da Farmácia (PSB) apresenta nesta quarta-feira (2), na Câmara Municipal de Campinas, o projeto de lei que cria o Programa “Tempo de Superação”. A proposta prevê grupos permanentes de reeducação e responsabilização de homens encaminhados pelo sistema de Justiça ou inscritos voluntariamente.
“Não basta endurecer as penas se não enfrentarmos também a origem do comportamento violento. Precisamos responsabilizar esses homens, fazê-los refletir sobre suas atitudes e trabalhar para que a agressão não se repita”, afirma Ailton.
Os participantes poderão receber atendimento individual e acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, especialmente durante o cumprimento de medidas protetivas. O programa poderá atender homens encaminhados pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O Programa também vai aceitar homens que, voluntariamente, desejem participar dos grupos.
Os encontros abordarão a Lei Maria da Penha, as diferentes formas de violência contra a mulher, o combate a comportamentos machistas e a construção de relações baseadas no respeito e na igualdade.
Segundo Ailton, o programa não substitui punições, medidas protetivas ou decisões judiciais. “É uma ação complementar de prevenção e responsabilização para interromper o ciclo da violência e ampliar a segurança das mulheres”, conclui.
